Termos e Condições Legais
Esta página de Termos e Condições explica como operamos e as regras que regem a utilização da nossa plataforma e serviços em Portugal. Estabelece a relação contratual entre a nossa empresa e os titulares de conta, abrangendo responsabilidades da conta, elegibilidade, conduta aceitável, promoções, procedimentos de resolução de litígios e atualizações destas regras. Os leitores devem rever estes termos com atenção antes de se registar ou efetuar depósitos, uma vez que o cumprimento é necessário para utilizar o nosso site e quaisquer serviços denominados em EUR. Os jogadores são responsáveis por observar a legislação portuguesa aplicável ao usarem as nossas ofertas.
Responsabilidades da conta
Os titulares de conta devem fornecer informações pessoais precisas ao registar-se e manter os dados atualizados. Exigimos uma conta por pessoa, agregado familiar, dispositivo, método de pagamento ou endereço IP; a violação desta regra pode levar à suspensão e à perda de fundos. A segurança da conta é uma obrigação partilhada — são esperadas palavras‑passe fortes e a salvaguarda das credenciais de acesso, e deve ser-nos comunicada de imediato qualquer utilização não autorizada.
Verificação e KYC
Devem ser apresentados documentos de identificação e comprovativos de morada quando solicitados para verificações KYC ou antes de levantamentos. O nosso processo de verificação pode incluir passaporte ou cartão de cidadão, faturas de serviços e documentação que comprove a titularidade dos métodos de pagamento. Podem ser aplicados limites temporários ou retenções até que a verificação esteja concluída.
Elegibilidade e jurisdições restritas
A elegibilidade exige o cumprimento da idade mínima legal de jogo na jurisdição do jogador — 18 anos em Portugal — e o respeito pelas leis locais. Podemos restringir o acesso a partir de determinados países e determinaremos a elegibilidade por IP, morada de faturação ou outros controlos. A responsabilidade por assegurar a participação lícita cabe ao jogador.
Uso aceitável do serviço
É proibido utilizar a plataforma para atividade fraudulenta, branqueamento de capitais, conluio ou abuso de bónus. Monitorizamos padrões de jogo e reservamo-nos o direito de suspender contas, reter ganhos ou encerrar contas quando for detetada conduta inaceitável ou suspeita. Estão disponíveis limites de conta e ferramentas de autoexclusão, cujo uso recomendamos quando adequado.
Bónus e promoções - regras gerais
As promoções exigem adesão quando especificado e são regidas por termos específicos de bónus que se aplicam em conjunto com estas condições gerais. Aplicam-se requisitos de aposta, limites máximos de aposta durante o cumprimento dos requisitos, jogos excluídos e prazos de validade, que serão indicados em cada promoção. A violação das regras promocionais, incluindo a utilização de múltiplas contas ou estratégias proibidas, pode resultar no cancelamento do bónus e na perda dos ganhos. Podemos restringir determinados métodos de pagamento para efeitos de qualificação em promoções.
Depósitos, levantamentos e limites
São suportados pagamentos em EUR e os métodos disponíveis, montantes mínimos e prazos de processamento estão detalhados na secção de caixa. Os levantamentos podem exigir a utilização do método de depósito original quando viável e estão sujeitos a verificação e a quaisquer limites aplicáveis. Para pagamentos de grande montante poderemos dividir as transferências ou solicitar documentação adicional por motivos de segurança e conformidade.
Resolução de litígios
Questões iniciais devem ser dirigidas à nossa equipa de apoio através do chat ao vivo ou por e‑mail. Investigaremos e procuraremos resolver disputas de forma célere. Quando a resolução não for possível por via administrativa, aplicar‑se-á a lei aplicável e o mecanismo de litígio descrito no contrato legal completo; aconselhamos os jogadores a reverem essas disposições com atenção.
Alterações aos termos e notificações
Os termos podem ser alterados ocasionalmente para refletir requisitos regulamentares, operacionais ou comerciais. Publicaremos atualizações no site e, quando alterações materiais afetarem contas ativas, notificaremos os jogadores afetados por e‑mail ou mensagem na conta. A continuação do uso do serviço após a notificação constitui aceitação dos termos revistos.
Jogo responsável e apoio
Estão disponíveis ferramentas como limites de depósito, limites de tempo de sessão, pausas temporárias (time‑outs) e autoexclusão para proteger os jogadores. Fornecemos ligações para organizações de apoio internacionais e encorajamos os jogadores em Portugal a procurar ajuda local, se necessário. As nossas políticas de jogo responsável fazem parte destes termos e devem ser consultadas para informações completas.